Publicações Leis

	Data: 29/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 845/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS OU FESTEJOS TRADICIONAIS COM APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, QUE UTILIZEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
	Tipo: Leis .

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	Data: 29/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 846/2024
	Resumo: INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 23/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 844/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ATLETAS DO FUTURO DE MACAÚBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: VETO Nº 001/ PROJETO DE LEI Nº 169/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE EXERCICIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICIPIO DE MACAÚBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 18/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 843/2024
	Resumo: ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÚBAS, BAHIA, DE ACORDO O ÍNDICE CORRESPONDENTE A INFLAÇÃO APURADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.
	Tipo: Leis .

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	Data: 09/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 848/2024; LEI Nº 849/2024.
	Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE A DENOMMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 850/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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