Publicações Leis

	Data: 29/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 845/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS OU FESTEJOS TRADICIONAIS COM APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, QUE UTILIZEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
	Tipo: Leis .

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	Data: 29/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 846/2024
	Resumo: INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 26/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 853/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
	Tipo: Leis .

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	Data: 23/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 857/2024
	Resumo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 23/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 844/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ATLETAS DO FUTURO DE MACAÚBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: VETO Nº 001/ PROJETO DE LEI Nº 169/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE EXERCICIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICIPIO DE MACAÚBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 18/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 852/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUG) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC).
	Tipo: Leis .

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	Data: 18/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 843/2024
	Resumo: ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÚBAS, BAHIA, DE ACORDO O ÍNDICE CORRESPONDENTE A INFLAÇÃO APURADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.
	Tipo: Leis .

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	Data: 10/09/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 861/2024
	Resumo: AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 09/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 848/2024; LEI Nº 849/2024.
	Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE A DENOMMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 07/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 855/2024; LEI Nº 856/2024.
	Resumo: FICA INSTITUÍDO O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA; DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS, NO POVOADOS DO CANTO, ZONA RURAL.
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 854/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/09/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 859/2024
	Resumo: DENOMINA BAIRROS NESTA CIDADE DE MACAUBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/09/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 860/2024
	Resumo: DENOMINA RUAS NO BAIRRO JAMBEIRO NESTA CIDADE DE MACAUBAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/09/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 858/2024
	Resumo: CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 851/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MACAÚBAS
	Título: LEI Nº 850/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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